O famoso selo do vinho – implantado pela Receita Federal supostamente para inibir o contrabando – continua dando dor de cabeça. Segundo a lei, a partir de primeiro de janeiro de 2012, todos os vinhos à venda no país devem ter o selo fiscal.
Como a lei não é das mais perfeitas, isso está gerando um grande problema para lojas, restaurantes e, principalmente, supermercados, que contam com estoques da bebida, compradas antes de sua implantação. Enquanto restaurantes estão tirando de suas adegas as garrafas sem selo e com isso deixando os consumidores sem opção para vinhos mais antigos, os supermercados conseguiram uma liminar.
A Associação Brasileira de Supermercados ingressou com Embargos de Declaração no Mandado de Segurança que questiona a obrigatoriedade de aposição de Selo no Vinho e conseguiu permissão não só para vender seu estoque, bem como continuar comprando vinhos sem selo, provenientes de fornecedores isentos da obrigatoriedade da selagem, como é o caso dos importadores associados à ABBA (Associação Brasileira de Importadores e Exportadores de Alimentos e Bebidas), que também conta com liminar. Para a associação, quem vai pagar toda essa mudança é o consumidor, pois o produto ficará mais caro devido à mão de obra e aquisição de equipamentos para selagem. O selo será fornecido pela Receita Federal.
Vale lembrar que os destilados – principalmente vodca e uísque – contam com o selo e estão entre os itens mais contrabandeados e falsificados do mercado.
fonte PRAZERES DA MESA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário. Participe!