quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Lei do Couvert Começa Nesta Sexta em São Paulo



A fiscalização do cumprimento da lei do couvert começa na sexta-feira (7) em São Paulo e será feita pelo PROCON, que não programou uma ação específica na capital para vistoriar bares e restaurantes. A equipe de fiscais usada para flagrar eventual desrespeito à medida nesses estabelecimentos só será acionada por denúncias feitas pelos clientes.
Segundo Márcio Marcucci, assessor técnico do PROCON, não haverá nenhuma operação específica nos primeiros dias de vigência. No entanto, caso o consumidor observe o descumprimento da lei, pode fazer uma denúncia para que a fiscalização seja feita  in loco. Segundo ele, toda reclamação poderá levar a uma visita da entidade a estabelecimentos. O órgão tem pouco mais de 20 fiscais para a ação.
De acordo com a lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no início de setembro, bares e restaurantes que cobrarem o couvert sem avisar antecipadamente os clientes sobre a taxa do serviço poderão ser multados. O valor varia de 200 a 3 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), o que significa autuações entre R$ 422 e R$ 6,3 milhões.
Marcucci explica que o montante varia conforme a gravidade da infração e o porte do estabelecimento. Segundo ele, não ter o preço do couvert no cardápio seria menos grave do que servir a entrada sem o cliente pedir. O diretor-jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, afirma que os estabelecimentos vão cumprir as regras. "Estamos preparados para atender a lei."
fonte UOL

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